ROTEIRO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA - COMUM

1. Ficha Cadastral Pessoa Jurídica preenchida e assinada;
2. Documento de Constituição da Pessoa Jurídica e Alterações:
   1. Contrato Social e Última Alteração (em caso de LTDA.);
   2. Estatuto Social e Última Alteração (em caso de S/A.);
   3. Declaração de Firma Individual e/ou Requerimento de Empresário (em caso de EIRELI);
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com situação cadastral "Ativa",
4. Comprovante de Domicílio Fiscal em nome da Pessoa Jurídica emitida por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
5. Identificação dos Beneficiários Finais com mais de 25% de participação direta ou indireta no Capital Social:
   1. Documento de identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular",
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo são superior a 90 dias;
6. Documento de comprovação de capacidade econômico-financeira (última declaração de imposto de renda pessoa jurídica/ Último Balanço Patrimonial/Declaração Anual do Simples Nacional/Faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador da empresa/ou outro documento privado ou público que venha a ser declarado aceitável pela Marsam;
7. Identificação de Administradores e/ou Procuradores:
   1. Documento de Identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ ou outro válido
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular";
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
   4. Eleição de Administradores/Cópia da Procuração;

ROTEIRO CADASTRAL PESSOA JURIDICA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

1. Ficha Cadastral PJ (anexo)- preenchida e assinada;
2. Documento de Constituição da Pessoa Jurídica e Alterações:
   1. Contrato Social e Última Alteração (em caso de LTDA.);
   2. Estatuto Social e Última Alteração (em caso de S/A.);
   3. Declaração de Firma Individual e/ou Requerimento de Empresário (em caso de EIRELI);
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com situação cadastral "Ativa";
4. Comprovante de Domicílio Fiscal em nome da Pessoa Jurídica emitida por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
5. Identificação dos Beneficiários Finais com mais de 25% de participação direta ou indireta no Capital Social:
   1. Documento de identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ou outro válido);
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física ) com status "Regular";
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
6. Documento de comprovação de capacidade econômico-financeira (última declaração de imposto de renda pessoa jurídica/ Último Balanço Patrimonial/Declaração Anual do Simples Nacional/Faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador da empresa/ou outro documento privado ou público que venha a ser declarado aceitável pela Marsam;
7. Identificação de Administradores e/ou Procuradores:
   1. Documento de Identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ ou outro válido);
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular";
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
   4. Eleição de Administradores/Cópia da Procuração;
8. Autorização de Funcionamento com Instituição Financeira emitida pelo Banco Central do Brasil;
9. Último parecer dos auditores independentes.

ROTEIRO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – JOALHEIROS FABRICANTES / LOJISTAS

1. Ficha Cadastral PJ (anexo)- preenchida e assinada;
2. Documento de Constituição da Pessoa Jurídica e Alterações:
   1. Contrato Social e Última Alteração (em caso de LTDA.);
   2. Estatuto Social e Última Alteração (em caso de S/A.);
   3. Declaração de Firma Individual e/ou Requerimento de Empresário (em caso de EIRELI);
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com situação cadastral "Ativa";
4. Comprovante de Domicílio Fiscal em nome da Pessoa Jurídica emitida por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
5. Identificação dos Beneficiários Finais com mais de 25% de participação direta ou indireta no Capital Social:
   1. Documento de identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular",
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
6. Documento de comprovação de capacidade econômico-financeira (última declaração de imposto de renda pessoa jurídica/ Último Balanço Patrimonial/Declaração Anual do Simples Nacional/Faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador da empresa/ou outro documento privado ou público que venha a ser declarado aceitável pela Marsam;
7. Identificação de Administradores e/ou Procuradores:
   1. Documento de Identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular";
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
   4. Eleição de Administradores/Cópia da Procuração;
8. Comprovação de registro junto ao SISCOAF em conformidade com a Resolução 23 do COAF de 20/12/2012.

ROTEIRO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – PREMIAÇÃO CORPORATIVA

1. Ficha Cadastral PJ (anexo)- preenchida e assinada
2. Documento de Constituição da Pessoa Jurídica e Alterações:
   1. Contrato Social e Última Alteração (em caso de LTDA.);
   2. Estatuto Social e Última Alteração (em caso de S/A.);
   3. Declaração de Firma Individual e/ou Requerimento de Empresário (em caso de EIRELI);
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com situação cadastral "Ativa",
4. Comprovante de Domicílio Fiscal em nome da Pessoa Jurídica emitida por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
5. Identificação dos Beneficiários Finais com mais de 25% de participação direta ou indireta no Capital Social:
   1. Documento de identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular",
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
6. Documento de comprovação de capacidade econômico-financeira (última declaração de imposto de renda pessoa jurídica/ Último Balanço Patrimonial/Declaração Anual do Simples Nacional/Faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador da empresa/ou outro documento privado ou público que venha a ser declarado aceitável pela Marsam;
7. Identificação de Administradores e/ou Procuradores:
   1. Documento de Identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular";
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
   4. Eleição de Administradores/Cópia da Procuração;

Os contemplados são pessoas físicas ou jurídicas por sua vez são clientes da pessoa jurídica que adquiriu o ouro previamente de uma Instituição Financeira que possui custódia junto à MARSAM.

Os contemplados receberão o ouro através de transferência de titularidade de ouro da pessoa jurídica adquirente.

As campanhas de premiação são por sua vez autorizadas e registradas pela CEF ou SAE (Secretária de Acompanhamento Econômico).

Neste caso por se tratar de uma transferência interna de custódia de ouro, a MARSAM poderá optar por dispensar o cadastro dos contemplados desde que estes optem por vender imediatamente para a Instituição Financeira ou solicitar a retirada física do ouro, liquidando a operação. O cadastro deverá ser feito para as pessoas jurídicas adquirentes do ouro (promotoras de campanha) desde que formalizem a custódia junto a MARSAM.

ROTEIRO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – RECICLAGEM DE OURO

1. Ficha Cadastral PJ (anexo)- preenchida e assinada;
2. Documento de Constituição da Pessoa Jurídica e Alterações:
   1. Contrato Social e Última Alteração (em caso de LTDA.);
   2. Estatuto Social e Última Alteração (em caso de S/A.);
   3. Declaração de Firma Individual e/ou Requerimento de Empresário (em caso de EIRELI);
3. CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com situação cadastral "Ativa";
4. Comprovante de Domicílio Fiscal em nome da Pessoa Jurídica emitida por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
5. Identificação dos Beneficiários Finais com mais de 25% de participação direta ou indireta no Capital Social:
   1. Documento de identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular",
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
6. Documento de comprovação de capacidade econômico-financeira (última declaração de imposto de renda pessoa jurídica/ Último Balanço Patrimonial/Declaração Anual do Simples Nacional/Faturamento dos últimos 12 meses assinado pelo contador da empresa/ou outro documento privado ou público que venha a ser declarado aceitável pela Marsam;
7. Identificação de Administradores e/ou Procuradores:
   1. Documento de Identidade com foto (RG/CNH/Identidade Profissional/ ou outro válido)
   2. CPF (Cadastro de Pessoa Física) com status "Regular";
   3. Comprovante de Endereço emitido por concessionária pública em prazo não superior a 90 dias;
   4. Eleição de Administradores/Cópia da Procuração;
8. Comprovação de registro junto ao SISCOAF em conformidade com Resolução 23 do COAF de 20/12/2012;
9. Relação de pontos comerciais onde desempenha as atividades de compra de Scrap Gold;
10. Alvará de funcionamento;
11. Certidão de quitação de tributos Estaduais (ICMS);